Política de Privacidade

Dados pessoais são quaisquer informações relativas a uma pessoa física identificada ou identificável. Uma pessoa identificável é uma pessoa que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores eletronicamente ou a um ou mais elementos específicos do corpo físico, fisiológico, identidade genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Os titulares de dados pessoais são as pessoas singulares a quem os dados dizem respeito.

A FINPARTNER- Real Estate trata os dados pessoais do Utilizador, recolhidos através da app www.finpartner.pt, formulários opcionais a preencher pelo titular, subscrição pelo utilizador, de informação da FINPARTNER- Real Estate, Newsletters, Webinars, e outros eventos, quando o titular entrega o seu cartão pessoal, emails enviados pelo titular, ou contactos telefónicos, no estrito cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.

A FINPARTNER- Real Estate poderá transmitir os dados do Utilizador a terceiros, quando necessário para o exercício da sua atividade. A FINPARTNER- Real Estate também pode divulgar os dados pessoais do Utilizador se tal for exigido por lei ou se necessário para (i) cumprir as obrigações legais da FINPARTNER- Real Estate ou (ii) proteger a segurança pessoal dos utilizadores.

Os dados pessoais serão conservados no território da União Europeia, em Portugal, embora os dados possam ser transmitidos para os restantes Estados Membros, sempre mediante consentimento prévio do Utilizador. A FINPARTNER- Real Estate tomará as medidas de segurança necessárias para garantir a confidencialidade dos dados pessoais, assegurando que esta transferência seja feita pela Lei de Proteção de Dados Pessoais.

Embora a FINPARTNER- Real Estate tenha implementado um sistema seguro de recolha, tratamento e transferência de dados, que evita a perda ou acesso e utilização não autorizados, a FINPARTNER- Real Estate informa o Utilizador que existirá sempre um risco de acesso e utilização de dados por terceiros autorizado.

Com a aceitação e envio de dados através de formulários na app FINPARTNER- Real Estate, o Utilizador está a dar o seu consentimento expresso para o tratamento dos dados recolhidos no website para cumprimento dos seus pedidos voluntários.

Os dados a tratar incluem os dados fornecidos pelo Utilizador através da aplicação Finpartner, bem como quaisquer dados fornecidos diretamente pelo Utilizador. Os dados serão utilizados exclusivamente para contactos relativos a informações de natureza jurídica ou empresarial, atualizações jurídicas e informações sobre a FINPARTNER- Real Estate e eventos por ela promovidos, outros contactos promocionais permitidos pelo Estatuto da Ordem dos Advogados, e apresentação de processos em diretórios de acordo com a finalidade para a qual foram coletados.

No caso de Curriculum Vitae, os dados serão tratados exclusivamente para recrutamento e seleção; cumprimento das obrigações de conformidade legal; faturamento e gestão contábil.

Todos os dados recolhidos pela FINPARTNER- Real Estate, no âmbito da relação contratual de prestação de serviços jurídicos entre a Finpartner e o cliente, serão tratados de forma a cumprir todos os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados, nos termos anteriormente indicadas, bem como todas as obrigações legais decorrentes de todas as leis nacionais e internacionais aplicáveis, incluindo EOAs No âmbito da prática de prestação de serviços jurídicos, podemos lidar com categorias especiais de dados (artigo 9º GDPR), caso mais das seguintes condições de legitimidade do n.º 2 do artigo 9.º: casos em que o tratamento seja necessário para proteger interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular, caso o titular dos dados seja física ou legalmente incapaz de dar o seu consentimento; se o tratamento for necessário para a declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial, e; quando o tratamento for necessário por motivos de grande interesse público, como o exercício da advocacia, com base na legislação da União Europeia ou do Estado-Membro.

Os dados pessoais recolhidos na app FINPARTNER- Real Estate serão conservados por um período de 10 anos, mas enviaremos regularmente informação para o exercício do direito de oposição ou eliminação, salvo no caso de CV que permanecerá por um período de 6 meses. Os dados relativos a processos judiciais serão mantidos durante o mandato e pelo período de prescrição de direitos subsequente.

Relembramos ainda que ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados tem os seguintes direitos:

• Direito de Acesso – Obter confirmação de que os seus dados pessoais estão sujeitos a tratamento e acesso aos mesmos e informação sobre as atividades de tratamento dos seus dados pessoais nos termos do artigo 15.º do RGPD.
• Direito de Retificação – Obter a retificação dos seus dados pessoais inexatos nos termos do artigo 16.º do RGPD.
• Direito de Apagamento – Obter o apagamento dos seus dados pessoais em determinadas situações. Em particular, sobre os dados pessoais cujo tratamento seja baseado no seu consentimento, pode retirar o seu consentimento livremente a todo o momento, caso em que os seus dados pessoais serão apagados, salvo se existir outra base legal para o tratamento, nos termos do artigo 17.º. do RGPD.
• Direito à Limitação do Tratamento – Poderá, em determinadas situações, requerer a limitação do tratamento, caso em que os dados serão conservados, não sendo efetuadas outras operações de tratamento, exceto quando previsto no RGPD, de acordo com o artigo 18.º do GDPR.
• Direito de Oposição – Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular, nas situações previstas nos termos do artigo 21.º do RGPD.
• Direito à Portabilidade – Receber os seus dados pessoais ou transmiti-los a outro responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 20.º do RGPD.

Você também pode registrar uma reclamação junto a uma autoridade supervisora. A autoridade supervisora ​​nacional é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Seus dados pessoais não serão usados ​​para definir perfis ou outras decisões.

Os dados são também utilizados para responder a quaisquer questões colocadas pelos Utilizadores relativamente aos serviços da FINPARTNER- Real Estate, bem como no caso de envio de CV.

Para exercer os direitos dos titulares, podem contactar a FINPARTNER- Real Estate pelos seguintes meios:
Por email: info@finpartner-realestate.pt
Por carta:
Finpartner
FINPARTNER – CONSULTADORIA, CONTABILIDADE E FISCALIDADE, S.A.
Rua Castilho, n.º 39, 8º E
1250-068 – Lisboa